Locke – liberalismo político

Qual é a única fonte do poder político legitimo?

Filosofia Política

Tema: o liberalismo político

Filósofo: Locke (1632 – 1704)

Obra: Dois Tratados sobre o Governo Civil (1690)

Biografia: 

Locke (1632 – 1704) - foi um filósofo inglês conhecido como o "pai do liberalismo" e um dos principais teóricos do contrato social. Locke ficou conhecido como o fundador do empirismo, além de defender a liberdade e a tolerância religiosa.

Habilidade: ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros

Liberalismo - John Locke - O Segundo Tratado Sobre o Governo

Habilidade: ler textos filosóficos de modo significativo

Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690)

Da sociedade política ou civil

O homem, nascendo, conforme provamos, com direito a perfeita liberdade e gozo incontrolado de todos os direitos e privilégios da lei da natureza, por igual a qualquer outro homem ou grupo de homens do mundo, tem por natureza, o poder não só de preservar a sua propriedade – isto é, a vida, a liberdade e os bens – contra os danos e ataques de outros homens, mas também de julgar e castigar as infrações dessa lei por outros conforme estiver persuadido da gravidade da ofensa e até mesmo com a morte nos crimes em que o horror do fato o exija, conforme a sua opinião. Contudo, como qualquer sociedade política não pode existir nem subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade e, para isso, castigar as ofensas de todos os membros dessa sociedade, haverá sociedade política somente quando cada um dos membros renunciar ao próprio poder natural, passando-o às mãos da comunidade em todos os casos que não lhe impeçam de recorrer à proteção da lei por ela estabelecida. (...) Os que estão unidos em um corpo, tendo lei comum estabelecida e judicatura para a qual apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros; mas os que não têm essa apelação em comum, quero dizer, sobre a Terra, ainda se encontram no estado de natureza, sendo cada um, onde não há outro, juiz para si e executor, o que constitui, conforme mostrei anteriormente, o estado perfeito de natureza.

(...)

Do começo das sociedades políticas

Sendo os homens, conforme acima dissemos, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela. Qualquer número de homens pode fazê-lo, porque não prejudica a liberdade dos demais; ficam como estavam na liberdade do estado de natureza. Quando qualquer número de homens consentiu desse modo em construir uma comunidade ou governo, ficam, de fato, a ela incorporado e formam um corpo político no qual a maioria tem o direito de agir e resolver por todos.

Dicionário Filosófico

Sociedade civil – refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado.

Habilidade: elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo

1 – O homem, nasce com direito à liberdade conforme todos os direitos e privilégios da lei da natureza, igual a qualquer outro homem ou grupo de homens do mundo. Portanto, ele tem o direito de:

( ) preservar a sua propriedade

( ) julgar e castigar as infrações dessa lei

( ) as duas alternativas estão corretas

2 – A sociedade política não pode existir nem subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade e punir as infrações. Portanto, somente haverá sociedade política quando...

( ) cada um dos membros renunciar ao próprio poder natural, passando-o às mãos da comunidade em todos os casos que não lhe impeçam de recorrer à proteção da lei por ela estabelecida

( ) o rei renunciar ao próprio poder divino, passando-o às mãos dos súditos somente nos casos que não haja proteção da lei que ele mesmo instituiu

3 – De acordo com o texto, quando você está em sociedade civil?

( ) quando estou unido em um corpo, tendo lei comum estabelecida e sistema judiciário para a qual posso apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores

( ) quando eu mesmo sou o juiz e executor das punições

4 – De acordo com o texto, quando você está em estado de natureza?

( ) quando estou unido em um corpo, tendo lei comum estabelecida e sistema judiciário para a qual posso apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores

( ) quando eu mesmo sou o juiz e executor das punições

5 – Somos, por natureza, livres, iguais e independentes, portanto, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outras pessoas sem o(a) nosso(a):

( ) proibição ( ) censura ( ) impedimento ( ) consentimento

6 – Em um corpo político onde todas as pessoas em um determinado país é considerado como um único grupo...

( ) a minoria tem o direito de agir e resolver por todos

( ) a maioria tem o direito de agir e resolver por todos

7 – ENEM – 2014

Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve:

( ) manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável

( ) abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum

( ) abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte

( ) concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade

( ) renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência