Cícero - origem do direito

Quais são os primeiros princípios do direito?

Filosofia da Moral ou Ética

Tema: a lei
Filósofo: Cícero (106 – 43 a.C.)
Obra: Sobre as Leis

Biografia

Cícero (106 – 43 a.C.) - foi um advogado, político, escritor, orador e filósofo da República Romana. Nasceu numa rica família e foi um dos maiores oradores e escritores em prosa.

Habilidade: ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros

Cícero: justiça e direito natural

Habilidade: ler textos filosóficos de modo significativo

Sobre as Leis
A natureza da justiça

QUINTO: Meu irmão, você tem uma visão elevada dessa questão (sobre a origem das leis), buscando ir a suas fontes para tentar lançar luz sobre ela, e os que tratam a lei civil de outro modo não estão examinando a justiça, mas as formas de litígio.

CÍCERO: Não se trata bem disso, Quinto, porque não é propriamente o conhecimento jurídico que produz o litígio, mas sua ignorância. Mas veremos isso depois. Vamos agora examinar quais os primeiros princípios do direito.

Muitos sábios afirmaram que eram derivados da lei. Não sei se a opinião deles não está correta, ao menos assim parece segundo a definição que dão. Porque definem a lei como “a razão mais elevada implantada em nós pela natureza, prescrevendo o que devemos fazer e proibindo o contrário”. E, quando essa razão se encontra estabelecida na mente humana e se confirma, torna-se então lei.

Consideram então que a prudência é a lei que estabelece que devemos agir bem e evitar fazer o mal. E consideram também que a palavra grega para lei (nomos), que é derivada do verbo “nemo”, distribuir, contém exatamente essa concepção que consiste em dar a cada um o que lhe é devido. A palavra latina “lex” evoca uma escolha. Segundo os gregos, portanto, lei indica uma distribuição equitativa, e segundo os romanos, uma seleção equitativa. E, de fato, ambas as características são peculiares à lei.

E se essa afirmação for correta, o que me parece ser o caso, então devemos procurar a origem do direito na lei. Pois essa é a verdadeira força da natureza, a verdadeira alma e razão do sábio e o teste da virtude e do vício. Mas, como nossa discussão está relacionada a uma questão cujos termos são frequentes na linguagem popular dos cidadãos, por vezes seremos obrigados a usar os mesmos termos que o vulgo e chamar isso de lei, que em sua formulação escrita sanciona o que considera apropriado por meio de ordens e proibições específicas.

Comecemos então por estabelecer os princípios da justiça com base nessa suprema lei que sempre existiu, em todas as épocas, antes que qualquer formulação legislativa tenha sido escrita, que qualquer governo tenha sito constituído.

Dicionário Filosófico

Litígio – ação ou controvérsia juducial que tem início com a contestação da demanda.

Habilidade: elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo

1 – De acordo com o dicionário, o que é um litígio?

2 – Quais dos dois casos é um exemplo de litígio?

( ) quando ao final de um casamento (separação conjugal) existem pendências: pensão, guarda dos filhos, divisão dos bens, etc.

( ) quando ao final de um casamento (separação conjugal) não existe pendência: tudo resolvido através de acordo amigável

3 – Como os sábios definem a lei?

4 – Como, então, consideram que devemos agir?

( ) fazendo o bem e evitando fazer o mal

( ) fazendo o mal e evitando fazer o bem

5 – Na origem etimológica da palavra “lei” (nomos) em grego, qual é o significado do verbo “nemo”?

( ) distribuir ( ) escolher

6 – Portanto, qual é a ideia original que o conceito de “lei” continha para o povo grego antigo?

( ) dar a cada um o que lhe é devido (distribuição equitativa)

( ) escolher para as pessoas o que lhe for necessário (seleção equitativa)

7 – Qual é a ideia original que o conceito de “lei” continha para o povo romano antigo?

( ) dar a cada um o que lhe é devido (distribuição equitativa)

( ) escolher para o cidadão o que lhe for necessário (seleção equitativa)

8 – Portanto, a lei é:

( ) uma formulação escrita que sanciona o que considera apropriado por meio de ordens e proibições específicas

( ) uma formulação oral que desaprova o que considera apropriado por meio de ordens e proibições

9 – Cite cinco tipos de direitos existentes em nosso país.

10 – Escolha um direito e escreva um exemplo de lei desta área.