Por que é necessária a tripartição dos poderes?
Filosofia Política
Tema: os três poderes
Filósofo: Montesquieu (1689 – 1755)
Obra: Do Espírito das Leis (1748)
Biografia
Montesquieu (1689 – 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.
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| Congresso Nacional http://olhares.uol.com.br/congresso-nacional---brasilia-foto258282.html Acesso em: 11 de janeiro de 2012 |
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| Palácio do Planalto http://taiada-blog.blogspot.com/2010/04/brasilia-ha-50-anos-o-sonho-virou.html Acesso em: 11 de janeiro de 2012 |
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| Supremo Tribunal Federal http://cenajur.com.br/blog/?p=503 Acesso em: 11 de janeiro de 2012 |
Habilidade: ler textos filosóficos de modo significativo
Do Espírito das Leis (1748)
Do Espírito das Leis (1748)
A democracia e a aristocracia, por sua natureza, não são Estados livres. Encontra-se a liberdade política unicamente nos governos moderados. Porém, ela nem sempre existe nos Estados moderados: só existe nesses últimos quando não se abusa do poder; mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites. Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite. (...)
Há, em cada Estado , três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o judiciário das que dependem do direito civil.
Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado.
A liberdade política, num cidadão, é esta tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão.
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente.
Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.
Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.
Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos na pessoa do sultão, reina um despotismo horroroso.
Dicionário Filosófico
A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro Do Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As ideias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes.
Habilidade: elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo
1 – Em que tipo de governo existe a liberdade política?
( ) tirania ( ) despótico
( ) moderado ( ) ditadura
2 – A História mostra que o homem (quando tem o poder) sempre ______________ (obedeceu/abusou) dele.
3 – Para que o homem não possa ultrapassar os limites do poder é preciso que:
4 – Quais são as três espécies de poderes no Estado?
5 – Relacione as respectivas atribuições de cada poder:
(A) Executivo ( ) julgar de acordo com as regras constitucionais e leis
(B) Judiciário ( ) fazer e aperfeiçoar as leis
(C) Legislativo
6 - (VESTIBULAR) A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja:
a) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
b) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
c) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
d) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
e) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
7 – Quais são os nomes dos cargos e quem os ocupa nos três poderes em Brasília?
(A) Palácio do Planalto (Executivo) _________________________________________________
(B) Supremo Tribunal Federal (Judiciário) ____________________________________________
(C) Congresso Nacional (Legislativo)
(Senado) __________________________________________________
(Câmara dos Deputados) ______________________________________
(D) Cite três Ministérios de sua preferência e o nome dos respectivos ministros.
(A) Palácio do Planalto (Executivo) _________________________________________________
(B) Supremo Tribunal Federal (Judiciário) ____________________________________________
(C) Congresso Nacional (Legislativo)
(Senado) __________________________________________________
(Câmara dos Deputados) ______________________________________
(D) Cite três Ministérios de sua preferência e o nome dos respectivos ministros.
8 – Como são conhecidas as sedes dos três poderes e quais são os nomes dos respectivos cargos em São Paulo (esfera estadual):
(A) Executivo: _________________________________________________________________
(A) Executivo: _________________________________________________________________
(B) Legislativo: ________________________________________________________________
(C) Judiciário: _________________________________________________________________
(D) Cite três Secretarias de sua preferência e o nome dos respectivos secretários.
(D) Cite três Secretarias de sua preferência e o nome dos respectivos secretários.
Palácio dos Bandeirantes
Acesso em: 16 de janeiro de 2012
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| Assembleia Legislativa - Palácio 9 de Julho http://debatepublico.com.br/noticia/assembleia-legislativa-de-sp-ainda-nao-colocou-lista-de-servidores-no-site Acesso em: 16 de janeiro de 2012 |
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| Tribunal de Justiça http://catitosnews.blogspot.com/2011/12/tj-sp-faz-pagamento-ilegal-de-r-1.html Acesso em: 16 de janeiro de 2012 |
9 – Como são conhecidas as sedes dos três poderes e quais são os nomes dos respectivos cargos em Bauru (esfera municipal):
(A) Executivo: _________________________________________________________________
(B) Legislativo: ________________________________________________________________
(C) Judiciário: _________________________________________________________________
(C) Judiciário: _________________________________________________________________
(D) Cite três Secretarias de sua preferência e o nome dos respectivos secretários.
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| Prefeitura Municipal de Bauru - Praça das Cerejeiras http://www.bauru.sp.gov.br/cidade/fotos_cidade.aspx Acesso em: 16 de janeiro de 2012 |
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| Câmara Municipal de Bauru http://www.acib.org.br/site/conteudo/noticias/bauru-e-regiao Acesso em: 16 de janeiro de 2012  http://seaacbauru.com.br/site/2016/04/26/seaac-apoia-atos-da-justica-do-trabalho-de-bauru-contra-cortes-orcamentarios/ Acesso em: 13 de setembro de 2018 |
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