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Filosofia Política - Missão 02 - Platão - a lei, a justiça

Ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros (PCNs, página 64)

Filosofia Política
Tema: a lei, a justiça
Filósofo: Platão (428/27 – 347 a.C)
Obra: Críton, ou do Dever
Questões Centrais: Retribuir o mal que nos fazem é justo ou injusto? Uma convenção (lei) que se firmou com alguém (Estado), sendo justa deve ser cumprida ou traída?

Biografia

Platão (428/27 – 347 a.C.) foi um filósofo grego. Discípulo de Sócrates, fundador da Academia e mestre de Aristóteles. Platão era um apelido que, provavelmente, fazia referência à sua característica física, tal como o porte atlético ou os ombros largos, ou ainda a sua ampla capacidade intelectual de tratar de diferentes temas. Plátos em grego significa amplitude, dimensão, largura. Sua filosofia é de grande importância e influência. Platão ocupou-se com vários temas, entre eles ética, política, metafísica e teoria do conhecimento.

Ler textos filosóficos de modo significativo (PCNs)

Críton, ou do Dever

SÓCRATES – Daí presta atenção. Saindo daqui, desobedientes à cidade, lesamos a alguém e logo a quem menos devemos lesar, ou não? E cumprimos as convenções justas que firmamos, ou não? 
CRÍTON – Não sei responder a tuas perguntas, Sócrates; não as estou compreendendo. 
SÓCRATES – Bem, reflete no seguinte. Se, no momento em que eu estivesse para me evadir daqui, ou como quer que se diga, chegassem as Leis e a Cidade, assomassem perguntando: "Dize-nos, Sócrates: que pretendes fazer? Que outra coisa meditas com a façanha que intentas, senão destruir-nos a nós, as Leis e toda a  Cidade, na medida de tuas forças? Acaso imaginas que ainda possa subsistir e não esteja destruída uma cidade onde nenhuma força tenham as sentenças proferidas, tornadas inoperantes e aniquiladas por obra de simples particulares?" - Que responder, Críton, a essas e semelhantes perguntas? Muitos argumentos poderiam ser aduzidos, sobretudo por um orador, em defesa da lei por nós violada que estabelece a autoridade das sentenças proferidas. Acaso responderei que a Cidade me agravou, não me julgou, conforme a justiça? Direi isso? Direi o quê? 
CRÍTON – Isso mesmo, por Zeus, ó Sócrates!
SÓCRATES – E se então, as Leis dissessem: "Sócrates, o que convencionaste conosco foi isso, ou que submeterias ás sentenças que a Cidade proferisse?" Se me admirasse dessa pergunta, diriam, talvez: "Sócrates, não te admires de nossas perguntas, mas responde-nos, porque tu também costumas lançar mão de perguntas e respostas. Vamos, pois; qual a queixa contra nós e contra a Cidade, que te move à nossa destruição? Para começar, não fomos nós que te demos nascimento e não foi por nosso intermédio que teu pai desposou tua mãe e te gerou? Dize: apontas algum defeito naquelas dentre nós que regulam os casamentos? Achas que não estão bem feitas?” - Não aponto defeitos, diria eu. – “Então nas que regulam a criação e educação do filho, que também recebeste? Aquelas que de nós regem a matéria, ao mandarem que teu pai te ensinasse música e ginástica, não o fizeram com acerto?” - Fizeram, diria eu. – “Bem; depois que nasceste, que te criaram e que educaram, poderia de começo, negar que nos pertences, como filho nosso e nosso escravo, assim tu com teus ascendentes? E, se assim é, julgas ter ao menos os mesmos direitos que nós? Julgas ter o direito de fazer-nos em represália o mesmo que tentamos fazer a ti? Ora, em face do teu pai não terias os mesmos direitos, nem em face de teu amo, se amo tivesse, para retaliar o que te fizessem, nem para revidar golpe por golpe, nem para outros esforços; mas, em face da pátria e das Leis, se tentarmos destruir-te por assim acharmos de justiça, terá o direito de tentar, da tua parte também, dentro das tuas forças, destruírem-nos em desforra a nós, as Leis e a pátria? E dirás que, assim procedendo, obras com justiça tu, que verdadeiramente tomas a virtude a sério? Que sabedoria é a tua, se ignoras que, acima de tua mãe, teu pai e todos os outros teus ascendentes, a pátria é mais respeitável, mais venerável, mais sacrossanta, mais estimada dos deuses e dos homens sensatos? Que se deve mais veneração, obediência e carinho a uma pátria agastada do que a um pai? Que o dever é ou dissuadi-la ou cumprir seus mandados, sofrer quietamente o que ela manda sofrer, sejam espancamentos, sejam grilhões, seja a convocação para ser ferido ou morto na guerra? Tudo isso deve ser feito e esse é o direito - não esquivar-se; não recuar; não desertar o posto; mas, quer na guerra, quer no tribunal, em toda a parte, em suma, cumpre ou executar as ordens da cidade e da pátria ou obter a revogação palas vias criadas do direito. É impiedade usar de violência contra a mãe e o pai, mas ainda muito pior contra a pátria do que contra eles.” Que responderei a isso, Críton? Que as Leis dizem a verdade, ou que não?
CRÍTON – Acho que sim. (...)
SÓCRATES – (...) “Ouve-nos a nós que te criamos: não sobreponhas à justiça nem teus filhos, nem tua vida, nem qualquer outra coisa, para que, chegado ao Hades, possa alegar todas essas justificações perante os que lá governam. Está claro que, com aquele procedimento, aqui não será melhor, nem mais justo, nem mais pio, para ti nem para nenhum dos teus; nem lá será melhor, quando tiveres chegado. Presentemente, partirás, se partires vítima de injustiça, não nossa, das Leis, mas dos homens; se, porém te evades, retribuindo assim vergonhosamente a injustiça, o dano com o dano, logrando próprios compromissos e acordos conosco, em detrimento daqueles a quem menos devias lesar, de ti próprio, de teus amigos, da tua pátria e nosso, nós, enquanto viveres estaremos indignadas contigo e, lá embaixo, nossas irmãs, Leis do Hades, não hão de te acolher com benevolência, sabedoras do que nos procuraste arruinar na medida de tuas forças. Oh! Não! Não deixe mais Críton persuadir-te a fazer o que ele dirá com mais força do que nós!” Essa recriminação, Críton, meu querido companheiro, fica certo, parece-me que as estou ouvindo, tal como Cibele parece estar ouvindo o som das flautas; é a ressonância mesma dessas palavras que zumbe no meu íntimo e não me deixa ouvir a outrem. Por isso, acredita-me, tanto quanto creio agora, o que disseres em sentido diverso, di-lo-ás em vão. No entanto, se esperas algum resultado, podes falar.
CRÍTON – Não, Sócrates; não tenho o que dizer. 
SÓCRATES – Então desiste, Críton, procedamos daquela forma, porque tal é o caminho por onde a divindade nos guia.

Dicionário Filosófico

Justiçadiz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

Lei – Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; que abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição Federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.

Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo (PCNs)

1 – No primeiro parágrafo Sócrates diz que se evadisse da cidade destruiria quem?
2 – No parágrafo central as Leis e as Cidades enumeram uma série de benefícios a Sócrates. Cite um deles.
3 – Através desses benefícios recebidos por Sócrates ele tornou-se cidadão ateniense. Das alternativas abaixo qual é a correta:
(   ) Sócrates deve obediência aos pais;
(   ) Sócrates deve obediência ao seu amo (caso tivesse);
(   ) Sócrates deve obediência as ordens da cidade, da pátria e das leis;
(   ) todas as alternativas acima estão corretas.
4 – O discurso que as Leis supostamente fariam a Sócrates tem caráter de:
(   ) repressão                       (   ) tirania                             (   ) agradecimento             (   ) ditadura
5 – O que significa a frase “retribuir o dano com dano”?
(  ) significa que se houve injustiça, essa foi causa dos homens e não das Leis; portanto, Sócrates não pode fugir da cidade pois estará desobedecendo-as.
(   ) significa que se houve justiça, essa foi causa das Leis e não dos homens; portanto, Sócrates pode fugir da cidade pois estará obedecendo-as.
6 – Caso Sócrates fuja da cidade quando chegar sua morte quem ele encontrará no Hades e como elas acolherão o filósofo ateniense?
7 – Qual é o caminho por onde a divindade guia Sócrates?

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