Base da Filosofia

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Filosofia Política - Missão 10 - Montesquieu - os três poderes

Ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros (PCNs, página 64)

Congresso Nacional
http://olhares.uol.com.br/congresso-nacional---brasilia-foto258282.html
Acesso em: 11 de janeiro de 2012
Palácio do Planalto
http://taiada-blog.blogspot.com/2010/04/brasilia-ha-50-anos-o-sonho-virou.html
Acesso em: 11 de janeiro de 2012
Supremo Tribunal Federal
http://cenajur.com.br/blog/?p=503
Acesso em: 11 de janeiro de 2012
Filosofia Política
Tema: os três poderes
Questões Centrais: Por que é necessária a tripartição dos poderes? Quais são os Três Poderes?
Filósofo: Montesquieu (1689 – 1755)
Obra: Do Espírito das Leis (1748)

Biografia

Montesquieu (1689 – 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.

Ler textos filosóficos de modo significativo (PCNs)

Do Espírito das Leis (1748)

A democracia e a aristocracia, por sua natureza, não são Estados livres. Encontra-se a liberdade política unicamente nos governos moderados. Porém, ela nem sempre existe nos Estados moderados: só existe nesses últimos quando não se abusa do poder; mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites. Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite. (...)
Há, em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o judiciário das que dependem do direito civil.
Pelo primeiro, o princípe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado.
A liberdade política, num cidadão, é esta tranqüilidade de espírito que provém da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade, cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão.
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder excutivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente.
Não haverá também liberade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.
Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.
Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos na pessoa do sultão, reina um despotismo horroroso.  


Dicionário Filosófico

A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro Do Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes.

Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo (PCNs)

1 – Em que tipo de governo existe a liberdade política?
                (   ) tirania                                            (   ) despótico
                (   ) moderado                                     (   ) ditadura
2 – A História mostra que o homem (quando tem o poder) sempre ______________ (obedeceu/abusou) dele.
3 – Para que o homem não possa ultrapassar os limites do poder é preciso que:
4 – Quais são as três espécies de poderes no Estado?
5 – Relacione as respectivas atribuições de cada poder:
(A) Executivo        (   ) julgar de acordo com as regras constitucionais e leis
(B) Judiciário         (   ) fazer e aperfeiçoar as leis
(C) Legislativo       (   ) administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais
6 – Quais são os nomes dos cargos e quem os ocupa nos três poderes em Brasília?
(A) Palácio do Planalto (Executivo) _________________________________________________
(B) Supremo Tribunal Federal (Judiciário) ____________________________________________
(C) Congresso Nacional (Legislativo) 
(Senado) __________________________________________________
(Câmara dos Deputados) ______________________________________
(D) Cite três Ministérios de sua preferência e o nome dos respectivos ministros.
7 – Como são conhecidas as sedes dos três poderes e quais são os nomes dos respectivos cargos em São Paulo (esfera estadual):
(A) Executivo: _________________________________________________________________
(B) Legislativo: ________________________________________________________________
(C) Judiciário: _________________________________________________________________
(D) Cite três Secretarias de sua preferência e o nome dos respectivos secretários.

Palácio dos Bandeirantes
Acesso em: 16 de janeiro de 2012

Assembleia Legislativa - Palácio 9 de Julho
http://debatepublico.com.br/noticia/assembleia-legislativa-de-sp-ainda-nao-colocou-lista-de-servidores-no-site
Acesso em: 16 de janeiro de 2012
Tribunal de Justiça
http://catitosnews.blogspot.com/2011/12/tj-sp-faz-pagamento-ilegal-de-r-1.html
Acesso em: 16 de janeiro de 2012
8 – Como são conhecidas as sedes dos três poderes e quais são os nomes dos respectivos cargos em Bauru (esfera municipal):
(A) Executivo: _________________________________________________________________
(B) Legislativo: ________________________________________________________________
(C) Judiciário: _________________________________________________________________
(D) Cite três Secretarias de sua preferência e o nome dos respectivos secretários.
Prefeitura Municipal de Bauru - Praça das Cerejeiras
http://www.bauru.sp.gov.br/cidade/fotos_cidade.aspx
Acesso em: 16 de janeiro de 2012

Câmara Municipal de Bauru
http://www.acib.org.br/site/conteudo/noticias/bauru-e-regiao
Acesso em: 16 de janeiro de 2012

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