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Filosofia da Moral ou Ética - Missão 08 - Kant - o dever

Ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros (PCNs, página 64)


Devemos sempre dizer a verdade? 
Euá tem o direito moral em mentir para salvar a vida de Ifá?

Ifá, o adivinho - histórias dos deuses africanos que vieram para o Brasil com os escravos


Filosofia da Moral ou Ética
Tema: o dever
Questão Central: Devemos sempre dizer a verdade?
Filósofo: Kant (1724 – 1804)
Obra: Sobre um Suposto Direito de Mentir por Amor à Humanidade (1785)

Biografia

Immanuel Kant (1724 – 1804) foi um filósofo alemão, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios da era moderna, indiscutivelmente um dos seus pensadores mais influentes.

Ler textos filosóficos de modo significativo (PCNs)


Sobre um Suposto Direito de Mentir por Amor à Humanidade (1785)


Na obra “A França no ano de 1797, sexta parte, nº 1: Das reações pólíticas”, por Benjamin Constant, encontra-se na página 123 escrito o seguinte: 
“O princípio moral que declara ser um dever dizer a verdade, se alguém o tomasse incondicionalmente e isoladamente, tornaria impossível qualquer sociedade. Temos a prova disso nas conseqüências muito imediatas que um filósofo alemão tirou desse princípio, indo até o ponto de afirmar que a mentira dita a um assassino que nos perguntasse se um amigo nosso perseguido por ele não se refugiou em nossa casa seria um crime”. 
O filósofo francês refuta, na página 124, esse princípio da seguinte maneira: “É um dever dizer a verdade. O conceito de dever é inseparável do conceito do direito. Um dever é aquilo que corresponde em um ser aos direitos de outro. Onde não há nenhum direito, não há deveres. Por conseguinte, dizer a verdade é um dever, mas somente com relação àqueles que têm direito à verdade. Nenhum homem porém tem direito à verdade que prejudica os outros”. 
O falso princípio encontra-se aqui na proposição: “Dizer a verdade é um dever, mas somente para com aquele que tem direito à verdade”. 
A veracidade nas declarações que não se pode evitar é um dever formal do homem com relação a qualquer outro, por maior que seja o prejuízo decorrente disso para ele ou para outra pessoa; e se não cometo uma injustiça contra aquele que me obriga a uma declaração de maneira injusta, se as falsifico, cometo, por esta falsificação, que também pode ser chamada mentira (embora não no sentido dos juristas), em geral uma injustiça na parte mais essencial do dever: isto é, faço naquilo que a mim se refere, com que as declarações em geral não encontrem mais crédito, e portanto também todos os direitos fundados em contratos sejam abolidos e percam a força; isto é uma injustiça causada à humanidade em geral. 
Define-se, portanto, a mentira como uma declaração intencionalmente não verdadeira feita a outro homem, e não há necessidade de acrescentar que deva prejudicar outra pessoa, como exigem os juristas na definição que dela apresentam. Pois ela prejudica sempre uma outa pessoa, mesmo quando não um outro homem determinado e sim a humanidade em geral, ao inutilizar a fonte do direito. 
Por conseguinte, quem mente, por mais bondosa que possa ser sua intenção, deve responder pelas conseqüências de sua ação, mesmo diante do tribunal civil, e penitenciar-se dela, por mais imprevistas que possam ser conseqüências; porque a veracidade é um dever que deve ser considerado a base de todos os deveres, desde que se lhe permita a menor exceção, torna-se vacilante e inútil. 
É portanto um sagrado mandamento da razão, que ordena incondicionalmente e não admite limitação, por qualquer espécie de conveniência, o seguinte: ser verídico (honesto) em todas as declarações. 
Cada homem, porém, tem não somente o direito mas até mesmo o estrito dever de enunciar a verade nas proposições que não pode evitar, mesmo que prejudique a ele ou a outros. Ele mesmo por conseguinte não faz com isso propriamente nenhum dano a quem é lesado, mas é o acaso que causa este dano. Porque neste caso o indivíduo não é absolutamente livre para escolher, porquanto a veracidade (desde que seja obrigado a falar) é um dever incondicionado. 
Um princípio reconhecido como verdadeiro (e acrescento: reconhecido a priori, e portanto apodítico) nunca deve ser abandonado, qualquer que seja o perigo aparente que nele se encontra, diz o autor. Apenas o que se deve compreender aqui não é o perigo de (acidentalmente) causar dano mas em geral o de cometer uma injustiça. É isso o que aconteceria se eu subordinasse o dever de veracidade, que é inteiramente incondicionado e constitui nas declarações a suprema condição do direito, a um dever condicionado e ainda a outras considerações. E embora por uma certa mentira não faça com esta ação uma injustiça a nunguém, contudo atento em geral contra o princípio do direito, no que se refere a todas as declarações inevitavelmente necessárias (cometo uma injustiça formal, embora não material), o que é ainda muito pior do que cometer uma injustiça contra um certo indivíduo, porque uma tal ação nem mesmo supõe sempre um princípio para ela no sujeito. 



Dicionário Filosófico

DeverNa concepção kantiana, o dever é a necessidade de realizar uma ação por respeito à lei civil ou moral. Assim, em sua moral, reina um dever universal, independente das determinações materiais, apenas reduzido às exigências da boa vontade.

Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo (PCNs)


1 – Segundo o jurista Benjamin Constant, o princípio moral que declara ser um dever dizer a verdade, é válida:
(    ) somente quando não estou em uma situação de risco
(    ) somente quando não cause mal à ninguém
(    ) somente para com aquele que tem direito à verdade
2 – Kant, _______________ (aceita / refuta) esta proposição de Constant.
3 – Dizer sempre a verdade é um dever _______________ (material / formal) do homem em qualquer situação.
4 – Caso contrário, se minto, cometo uma injustiça e prejudico sempre quem?
(    ) a pessoa com quem falei
(    ) a pessoa de quem falei
(    ) a humanidade em geral
5 – Segundo Kant, existe mentira com boa intenção?
(    ) sim                                   (    ) não
6 – Portanto, quem mente deve responder:
(    ) pelas injúrias causadas
(    ) pelas conseqüências de sua ação
(    ) pelos pecados cometidos
7 – Com efeito, qual é a proposição que exprime o sagrado mandamento da razão (o imperativo categórico) do homem perante a possibilidade de mentir?
8 – Os homens são obrigados a dizer sempre a verdade. Mas, se esta declaração prejudicar outra pessoa, quem seria o “culpado” por este dano?
(     ) o próprio homem                          (    ) o destino                      (    ) o acaso
9 – No último parágrafo Kant nos chama a atenção para a compreensão da importância de que os princípios reconhecidos como verdadeiros nunca devem ser abandonados mesmo que causem danos acidentais.
(    ) Verdadeiro          (    ) Falso
10 – O que é o dever para Kant?

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